O Seguro D&O (Directors & Officers, na sigla em inglês) é uma modalidade de seguro que visa garantir a tranquilidade e proteção para executivos e administradores de empresas. Diretores e administradores possuem grandes responsabilidades na gestão de organizações, podendo ser responsabilizados por seus atos. Mundialmente, a lei prevê a responsabilização, civil ou criminal, de diretores e administradores que causaram danos durante a sua gestão na empresa.
Porém, a questão é bem mais complexa do que parece e envolve diversos fatores. Por isso, empresas e executivos devem estar cada vez mais atentos a isso para se proteger de eventuais problemas. Para auxiliar na prevenção desses riscos, existe o seguro de D&O, garantindo cobertura para processos judiciais, administrativos ou arbitrais relacionados a atos de gestão de executivos.
Sinistros mais comuns de D&O
Entre os sinistros mais comuns no Brasil estão os processos tributários. A falta de clareza sobre o pagamento de tributos no país traz uma série de inseguranças às empresas e seus administradores, pois a legislação apresenta variáveis que até advogados tributaristas têm dificuldades para interpretar de forma totalmente assertiva.
Um erro no pagamento de um imposto, por exemplo, pode levar um gestor a ser processado criminalmente. Por isso, o ideal é que as empresas, independentemente do tamanho, possam contar com um advogado especializado planejando a estrutura tributária do negócio.
É preciso entender o nível de risco tributário que se está correndo e saber mitigá-lo. Ter um seguro de D&O é uma das ferramentas para amenizar esses riscos.
As coberturas se dividem em duas etapas: custos de defesa e condenações pecuniárias. Dos principais riscos cobertos, entre outros mais específicos, destacam-se: garantia de penhora on-line e indisponibilidade de bens dos executivos; pagamento integral (principal, juros e multas) de condenação por dívidas trabalhistas, tributárias e previdenciárias; regulação local e especializada de sinistros; atividade de contadores e advogados internos; despesas de defesa na Justiça, incluindo depósitos para recursos, fianças criminais, custos de extradição, custos com peritos e gastos emergenciais; exigências regulatórias, inquéritos, processos administrativos e investigações; multas e penalidades civis; e danos morais e corporais.
Por que contratar o seguro D&O?
Veja as dez principais razões para adquirir o seguro D&O e os aspectos mais importantes da apólice:
Responsabilidade pessoal
Os executivos de uma empresa podem ser responsabilizados por não agir com a devida diligência ou tomar o cuidado necessário na tomada de decisões; e seu próprio patrimônio pode ser seriamente afetado.
O seguro de D&O cobre despesas com defesa, acordos e indenizações devidas, pelos executivos, em razão de prejuízos financeiros causados a terceiros (acionistas, clientes, empregados, fornecedores, etc.).
Acusações infundadas ou difamatórias
Executivos podem enfrentar acusações, infundadas ou não, contra as quais serão obrigados a defender-se; e mesmo as acusações infundadas podem acabar sendo extremamente custosas e estressantes.
Proteção da imagem pessoal
A reputação de um executivo é fundamental. Independentemente do tamanho da empresa, uma notícia negativa pode ser prejudicial caso não se disponha do apoio profissional necessário para lidar com uma situação o dessas de forma rápida e bem-sucedida.
Buscando mitigar os efeitos adversos na reputação do executivo, o seguro de D&O oferece suporte especializado, assegurando que os custos com relações públicas ajudem a proteger sua imagem.
Responsabilidade tributária
Os executivos de uma empresa estão expostos a uma possível responsabilidade fiscal que lhes pode ser imputada. Por exemplo: em caso de insolvência da sociedade, os executivos podem ser considerados solidariamente responsáveis pelos impostos por ela não pagos.
Investigações
Como resultado do aumento do poder das agências reguladoras, o número, duração e intensidade de investigações, por parte de tais entidades, foram intensificados.
As investigações podem surgir em diferentes níveis da estrutura organizacional, incluindo subsidiárias ou operações em diferentes jurisdições ao redor do mundo.
Os custos de defesa decorrentes de tais investigações são, geralmente, consideráveis.
Penhora online e privação de liberdade
Os executivos podem ser alvo de reclamações movidas por órgãos governamentais. Seu patrimônio pessoal pode ser bloqueado, por meio de uma penhora online ou algum outro mecanismo, e sua liberdade pode ser cerceada.
O seguro de D&O protege os executivos contra tais situações ao cobrir os custos de defesa relacionados a esse processo de restrição de bens e liberdade (inclusive fiança e caução judicial), além de oferecer um adiantamento para pagamento de despesas mensais (escola, alimentação, etc.) no caso de bloqueio e indisponibilidade de bens.
Executivos passados, presentes ou futuros
As empresas operam em mercados que estão em constante mudança, o que pode resultar em alterações no quadro de pessoas, aposentadorias antecipadas ou demissões voluntárias.
Processos judiciais podem acompanhar os executivos durante a aposentadoria ou de um emprego a outro. Com a grande diversidade de leis existentes sobre prazos de prescrição de responsabilidade, não é possível saber com certeza por quanto tempo um executivo precisará estar coberto.
Estes processos são caros e estressantes para o executivo e sua família, além de poderem afetar o desempenho em suas novas funções. Para garantir maior proteção, o seguro de D&O cobre executivos passados, presentes e futuros, além de garantir um prazo complementar perpétuo para aqueles que tenham se aposentado ou demitido voluntariamente.
Ampla definição de pessoa segurada
Embora conselheiros e diretores estejam mais expostos a uma reclamação, qualquer empregado da sociedade também está sujeito a ser responsabilizado em processos tributários, por práticas trabalhistas indevidas, cíveis, ambientais, etc.
Para evitar dúvidas no momento da regulação de um sinistro, a definição de pessoa segurada da apólice abrange qualquer empregado da sociedade. Dessa forma, no momento mais crítico, não se questiona o que é poder de gestão, assegurando maior tranquilidade quanto à efetividade da apólice de D&O.
Cobertura para multas
É uma das formas que os órgãos reguladores têm para punir administradores e a própria empresa. Novas regulamentações têm aumentado muito o valor de uma eventual multa.
Acordos
Entre as coberturas presentes no seguro de D&O estão os acordos celebrados com aprovação prévia da seguradora, incluindo os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta.
Muito procurado pelos executivos, é uma das formas mais comuns de se encerrar um processo administrativo.
As vantagens do seguro D&O para gestores de empresas multinacionais
Elaborar um plano de gestão de riscos quando uma empresa inicia suas operações em uma nação diferente do seu país-sede é um grande desafio e traz riscos para os diretores e administradores da companhia, que podem até ter o seu patrimônio pessoal afetado de acordo com a legislação local.
É aí que o seguro de D&O atua, trazendo soluções para esse risco adicional que as empresas que possuem filiais ou subsidiarias enfrentam: em primeiro lugar, auxiliando a empresa a gerenciar as exposições dos seus gestores, além de respaldar financeiramente possíveis perdas que ocorram neste processo como representante oficial da empresa no novo país.
Aumento da conscientização dos gestores
Os riscos de responsabilidade civil para gestores e conselheiros das empresas não são exposições individuais. Pelo contrário, estão atrelados à forma com que uma empresa entende e gerencia seus riscos 360 graus.
Ou seja, compreende que um incidente ambiental ou cibernético, por exemplo, está diretamente relacionado à figura de seus diretores e administradores como representantes legais da instituição. E isso vem evoluindo ao longo do tempo, com gestores mais conscientes de seus riscos e dos benefícios do produto
No Brasil, os incidentes relacionados ao seguro D&O têm crescido nos últimos anos. Isso mostra que administradores de empresas de diferentes tamanhos estão cada vez mais cientes das cláusulas e coberturas do seguro, além de ver o D&O como uma proteção extra para o seu dia a dia profissional.
Importantíssimo notar as exclusões de riscos no seguro D&O que abrangem, entre outros:
- Prejuízos financeiros e custos de defesa judicial, quando a reclamação contra o segurado for causada por enriquecimento ilícito pelo uso de informações privilegiadas, por consentimento de atos ilícitos ou dolosos e por ato ou omissão criminal;
- Reclamações decorrentes de processos, notificações, inquéritos ou investigações iniciados antes da contratação do seguro;
- Danos causados por descumprimento de obrigações impostas pelo estatuto ou código de conduta da empresa durante o exercício do cargo executivo com poder de decisão;
- Prejuízos causados por desrespeito às obrigações e deveres impostos por lei ou norma, relativos a investimentos e administração de planos de previdência privada complementar, planos de pensão, programas de participação nos lucros e de benefícios para os empregados;
- Práticas trabalhistas indevidas, reclamadas pela empresa etc.