O principal objetivo deste seguro, conhecido como RC, é proteger o segurado de eventuais reclamações ou ações na Justiça em que seja responsabilizado civilmente por ter causado danos involuntários a outras pessoas, sejam materiais ou corporais.
Até o limite do valor definido na apólice, o Seguro de Responsabilidade Civil garante o ressarcimento ao segurado da quantia que ele tiver que pagar para reparação de danos e/ou perdas involuntárias causadas a alguém, desde que cobertos pela apólice.
Embora os seguros de Responsabilidade Civil sejam ramos isolados, vários outros seguros oferecem essa cobertura de forma adicional. Para algumas situações particulares, existem seguros de RC específicos, como para atividades de profissionais liberais autônomos e de executivos com poder de gestão.
O reembolso de indenizações garantido pelo RC tem a opção de ressarcimento de custas judiciais e de honorários advocatícios. Ambas as garantias são limitadas ao valor da apólice.
Existe uma grande diferença entre responsabilidade civil e penal. Enquanto a primeira é caracterizada pela falta de intenção de prejudicar o outro, a penal é reconhecida quando existe vontade deliberada de causar dano, sendo o seu responsável sujeito ao cumprimento de pena e, nesse caso, não há cobertura do seguro.
Como a responsabilidade civil está presente em toda a atividade humana, o seguro de RC tem amplo espectro de coberturas: do automóvel à residência, passando pelos serviços prestados por profissionais autônomos, como médicos, dentistas, advogados, arquitetos, engenheiros, corretores de imóveis e contadores, entre outros.
As apólices são diferenciadas, de acordo com a atividade exercida e o risco apresentado. Um exemplo é o seguro oferecido para diretores e executivos de empresas, que garante proteção para o profissional em caso de um processo motivado por uma decisão administrativa que tenha trazido prejuízo aos acionistas.
As apólices de responsabilidade civil profissional podem ser individuais ou coletivas. A apólice individual é particular para um só segurado. A apólice coletiva tem um contratante e vários segurados. Todos pagam o prêmio e têm direito ao seguro. Em caso de ocorrer o risco previsto no contrato, a apólice reembolsará os prejuízos. Em geral, as apólices coletivas são feitas por instituições representativas de categorias profissionais ou por sindicatos.
Cirurgiões-dentistas, contadores, engenheiros, corretores, urbanistas e arquitetos, entre outros fornecedores de serviços, passaram a procurar proteção do seguro de RC frente ao aumento de ações judiciais movidas por clientes insatisfeitos. Como vimos, as apólices podem ser individuais ou coletivas.
Diante de uma nova realidade, os contratos de seguro se tornaram específicos e particularizados, desenhados de acordo com a atividade e o perfil de cada profissional. É o chamado seguro E&O (Erros e Omissões, ou Errors and Omissions, em inglês).
Existem, também, apólices individuais de RC profissional nas áreas de engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia, meteorologia, dos tecnólogos e dos técnicos agrícolas e industriais, que podem ser contratadas por meio dos conselhos regionais (CREAs) dessas categorias.
Na área da saúde, pacientes – e seus familiares – processam cada vez mais médicos, responsabilizando-os por agravamento e complicações de seu estado de saúde. O Conselho Federal de Medicina (CFM), a cada ano recebe um número maior de processos contra médicos brasileiros acusados de erros, negligência, assédio e propaganda enganosa.
A responsabilidade civil do médico é apurada com base na comprovação para o exercício legal da profissão, no dano reclamado e no ato médico. É preciso também demonstrar a existência da relação de causa e efeito entre o ato médico e os danos alegados, além da culpa do médico, caracterizada por imprudência, negligência ou imperícia.
Em qualquer caso, o prejudicado tem que apresentar provas, que são investigadas mediante depoimento pessoal do médico, confissão, depoimento de testemunha, documentos e perícia.
Os advogados, por sua vez, recorrem ao seguro de RC individual para se protegerem de eventuais prejuízos reclamados por seus clientes, devido à perda de prazo para contestar ou apelar ou de não comparecimento a audiências para instruir os processos.
Falhas como essas, entre outras que causam perdas irreversíveis, têm provocado ações judiciais dos clientes contra seus advogados, para restituição dos valores econômicos envolvidos nos processos.
Entre os advogados tem aumentado a procura pela proteção do seguro de RC específico para se protegerem de eventuais erros no exercício de sua profissão. Os escritórios de advocacia também utilizam bastante essa proteção, ainda que na condição de empresa.
Diretores, conselheiros, gerentes, administradores, enfim, executivos de grupos empresariais também dispõem de seguro de responsabilidade civil, conhecido como D&O (sigla em inglês para Directors and Officers Liability Insurance).
É um seguro contratado pelos conglomerados em nome de seus executivos de cargos de alta gerência para proteger seus patrimônios pessoais, quando são responsabilizados por danos ou decisões consideradas lesivas aos acionistas, desde que não haja caracterização de má- fé.
Com o seguro de D&O, os executivos e a empresa se protegem de eventuais ações judiciais de reparação financeira de supostos danos causados por tomada de decisão ou por omissão no desempenho do cargo. O seguro evita que o executivo, na responsabilidade solitária, responda pelos prejuízos usando patrimônio pessoal.
A maioria das indenizações pagas atualmente no Brasil é relativa a questões tributárias ou fiscais ou ao descumprimento, pelo administrador da empresa, de normas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela regulamentação do mercado de capitais e pela fiscalização de empresas de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores.
Confira alguns segmentos:
- Responsabilidade Civil Geral - Comércios, Indústrias;
- Responsabilidade Civil Profissional (E&O),
- Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores (D&O),
- Responsabilidade Civil - Hospitais - Saiba Mais
- Responsabilidade Civil Clínica Médica - Saiba Mais
- Responsabilidade Civil Clínica Veterinária - Saiba Mais
- Riscos de Engenharia - Saiba Mais
- Responsabilidade Civil para laboratórios - Saiba Mais